A Câmara dos Deputados aprovou na última quarta-feira (10) o PLP 19/19, que estabelece autonomia para o Banco Central. Agora, o texto segue para sanção presidencial. A decisão da Casa ocorreu um dia após aprovação da urgência da proposta. Inicialmente, os parlamentares aprovaram o texto-base por 339 votos a 114. Posteriormente, analisaram os destaques, trechos que visavam alterar a redação principal. No entanto, todos foram rejeitados.
Pelos termos da matéria, o Banco Central passa a se classificar como autarquia de natureza especial caracterizada pela “ausência de vinculação a ministério, de tutela ou de subordinação hierárquica”.
A proposta
O texto aprovado pela Câmara estabelece que o presidente indicará os nomes. Antes de assumir os postos, eles vão precisar passar por sabatina e aprovação do Senado Federal. Os indicados, em caso de aprovação, assumem no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República.
De acordo com o PLP 19/19, haverá mandatos do presidente e diretores de vigência não coincidente com o mandato de presidente da República. Diretores e o próprio presidente da autarquia não serão responsabilizados pelos atos realizados no exercício de suas atribuições, caso sejam de boa-fé e não tiverem dolo ou fraude. O mesmo vale para servidores e ex-servidores das carreiras do BC e aos ex-ocupantes dos cargos da diretoria.
Ainda de acordo com a matéria, haverá quarentena de seis meses para os membros da diretoria colegiada que deixarem o Banco Central. Durante esse período, eles não poderão ocupar cargos no sistema financeiro, porém, vão continuar recebendo salário da instituição financeira.
Além disso, o presidente e os diretores, e seus parentes, não poderão ter participação acionária em instituição do sistema financeiro. O texto também prevê que o presidente do banco deve apresentar a cada semestre ao Senado relatórios de inflação e de estabilidade financeira.