A Câmara dos Deputados aprovou, nesta semana, o Projeto de Lei 25/21 que altera o Código Penal para punir as pessoas que furam a fila de vacina contra o novo coronavírus. Os parlamentares também aprovaram a proposta que aumenta a pena para quem destruir, inutilizar vacinas ou insumo usados contra a Covid-19. Agora, as duas matérias estão no Senado.
O projeto prevê que quem infringir a ordem da fila de vacinação, pode ser punido com pena de reclusão de um a três anos, e multa. A pena é aumentada um terço se o agente falsificar atestado, declaração, certidão ou qualquer documento. Além disso, o projeto também prevê a punição pelo crime de peculato de vacinas, bens ou insumos medicinais ou terapêuticos com reclusão de três a 13 anos, e multa.
