A Câmara Federal aprovou, nesta quarta-feira (20), o projeto que institui mudanças no Novo Ensino Médio. A votação só foi possível após acordo entre governo e parlamentares a respeito da carga horária para disciplinas obrigatórias. A proposta segue agora para análise do Senado.
O governo federal enviou em outubro de 2023 um projeto de lei para o Congresso para ajustar pontos do Novo Ensino Médio, aprovado durante o governo de Michel Temer (MDB).
O relator, deputado Mendonça Filho (União-PE), apresentou seu relatório em dezembro com alterações a pontos propostos pelo Ministério da Educação (MEC). Entre eles estava a carga horária prevista para matérias obrigatórias, o que desagradou os governistas.
Como é e como pode ficar o Novo Ensino Médio
CARGA HORÁRIA
Como é hoje:
- 1.800 horas para disciplinas obrigatórias; e
- 1.200 horas para optativas (itinerários formativos ou curso técnico escolhidos pelo aluno).
O que foi aprovado pela Câmara:
- 2.400 horas para disciplinas obrigatórias; e
- 600 horas para optativas (itinerários formativos escolhidos pelo aluno).
DISCIPLINAS OBRIGATÓRIAS
Como é hoje:
- Apenas português e matemática precisam estar presentes em todos os anos do ciclo, assim como estudos e práticas de educação física, arte, sociologia e filosofia.
O que o governo queria:
- Tornar obrigatórias em todos os anos língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; língua espanhola; arte; educação física; matemática; história, geografia, sociologia e filosofia; e física, química e biologia.
O que foi aprovado pela Câmara:
- Tornar obrigatórias em todos os anos linguagens e suas tecnologias, integrada pela língua portuguesa e suas literaturas; língua inglesa; artes, em suas múltiplas linguagens e expressões; e educação física; matemática e suas tecnologias; ciências da natureza e suas tecnologias, integrada pela biologia, física e química; ciências humanas e sociais aplicadas, integrada pela filosofia, geografia, história e sociologia.
ITINERÁRIOS FORMATIVOS
Como é hoje:
- As redes definem quantos e quais itinerários formativos vão ofertar.
O que o governo queria:
- Delimitação de 4 possibilidades de itinerários formativos, devendo cada um contemplar ao menos 3 áreas do conhecimento; ou curso de formação técnica e profissional. Cada escola deveria ofertar no mínimo dois itinerários.
O que foi aprovado pela Câmara:
- Delimitação dos itinerários formativos para aprofundamento nas áreas do conhecimento, devendo cada um contemplar ao menos uma dessas áreas; ou curso de formação técnica e profissional.
- Cada escola deve ofertar no mínimo dois itinerários (exceto as que ofertarem também o ensino técnico).
CARGA HORÁRIA DO ENSINO TÉCNICO
Como é hoje:
- 1.200 horas (equivalente à carga de outras disciplinas optativas).
O que o governo queria:
- Permissão excepcional para que as redes ofertassem disciplinas obrigatórias em 2.100 horas, desde que articuladas com um curso técnico de, no mínimo, 800 horas.
O que foi aprovado:
•2.100 horas para disciplinas obrigatórias, com possibilidade de compatibilizar 300 horas entre formação geral básica e ensino técnico
•até 1.200 horas para o curso técnico escolhido
ENSINO À DISTÂNCIA
Como é hoje:
- A legislação permite que os conteúdos possam ser dados por meio de atividades on-line e que os sistemas de ensino possam firmar convênios com instituições de educação à distância.
O que o governo queria:
- Proibir a oferta dos componentes curriculares da Formação Geral Básica na modalidade de Educação à Distância e regulamentação da oferta dessa modalidade em contextos específicos para os itinerários formativos.
O que foi aprovado pela Câmara:
- Carga horária destinada à formação geral básica deve ser ofertada de forma presencial, admitido, excepcionalmente, ensino mediado por tecnologia, com base em regulamento a ser elaborado.
