O Senado Federal aprovou, na tarde desta quarta-feira (18), o projeto de ajuste fiscal do governo federal (PLP 299/2026), sem as principais alterações defendidas pela oposição. Os três destaques apresentados para modificar o conteúdo da proposta foram rejeitados em plenário, após a votação ter sido adiada por 24 horas devido à falta de consenso entre os parlamentares.
A proposta estabelece medidas para reduzir despesas públicas e ampliar a arrecadação, com uma economia estimada entre R$ 45,1 bilhões e R$ 56,1 bilhões em 2027. Entre as principais mudanças estão o reforço dos mecanismos de bloqueio de gastos para cumprimento das metas fiscais e a redução, de 2,5% para 2%, do limite de crescimento das despesas federais acima da inflação em períodos de contenção de gastos.
O texto também prevê a redução de benefícios tributários, a possibilidade de adiamento de parte dos repasses da União a estados e municípios previstos na Lei Kandir e a regulamentação dos pagamentos acima do teto constitucional do funcionalismo público, atualmente fixado em R$ 46,3 mil. Para essa regulamentação, o projeto estabelece prazo de 120 dias para o Congresso Nacional.
Durante a votação, o relator da matéria, senador Eduardo Braga (MDB-AM), defendeu a manutenção do texto, argumentando que o pacote busca equilibrar a redução de despesas e o aumento de receitas sem comprometer programas sociais e serviços públicos.
Acordo
Um dos pontos de negociação envolveu os repasses da União aos estados previstos na Lei Kandir. Após acordo articulado pelo relator e aceito pelo líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), o valor anual, que seria reduzido de R$ 4 bilhões para R$ 1 bilhão, foi estabelecido em R$ 2 bilhões entre 2028 e 2030.
Com o entendimento, a oposição retirou o destaque que pretendia impedir o parcelamento e manter os pagamentos integrais de R$ 4 bilhões anuais aos estados. A mudança busca amenizar os impactos da redução dos recursos federais sobre as finanças estaduais.
Próxima etapa
Com a aprovação no Senado, o projeto segue para a Câmara dos Deputados. A expectativa é que a proposta seja analisada na próxima semana, após o retorno do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), que está em viagem oficial à Argentina. Antes de embarcar, Motta havia sinalizado o compromisso de colocar a matéria em votação assim que chegasse ao plenário.



