O presidente Jair Bolsonaro entrou no último sábado (25) com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) pedindo ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, que suspenda decisões judiciais que ordenaram o bloqueio, interdição e suspensão de perfis de redes sociais.
Na última sexta (24), 16 contas no Twitter de apoiadores do governo e 12 perfis no Facebook foram retirados do ar, por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do STF. A ação pede que a decisão de Moraes seja suspensa.
Bolsonaro também pede a Toffoli que fixe interpretação a trechos do artigo 282 da Constituição Federal, do Código Penal e dos artigos 15, 18 e 22 do Marco Civil da Internet, para estabelecer que essas normas não autorizam a imposição de medidas cautelares de bloqueio de perfis em redes sociais.
A Adin é assinada pelo próprio presidente e pelo ministro da Advocacia-Geral da União, José Levi Mello do Amaral Júnior. A ação foi apresentada um dia após o Twitter e o Facebook suspenderem, nesta sexta-feira, perfis de bolsonaristas nas redes sociais.
A medida tomada pelas duas empresas atendeu ordem do ministro Alexandre de Moraes, no âmbito do chamado inquérito que apura a divulgação de notícias falsas e ameaças a ministros da corte, o chamado inquérito das fake news. Com informações da CNN.
