O Jornal Nacional, da TV Globo, destacou nesta sexta-feira que, em menos de 24 horas, duas iniciativas inusitadas do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) aumentaram a tensão entre os Poderes da República.
No Senado, o presidente protocolou um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes. E, numa outra ação, Bolsonaro protagonizou uma investida do Poder Executivo contra o Poder Judiciário. O presidente pediu ao Supremo que declare inconstitucional um artigo do Regimento Interno do próprio tribunal.
A ação apresentada na noite da última quinta-feira (19) pelo presidente e pelo advogado- geral da União, Bruno Bianco, pede a suspensão imediata do Artigo 43 do Regimento Interno do STF.
Em março de 2019, o então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, se baseou nesse artigo para abrir por iniciativa do próprio Supremo o inquérito das fake news, que apura informações falsas, calúnias, ofensas e ameaças a ministros do Supremo.
Na época, o STF não pediu que a Procuradoria-Geral da República se manifestasse, porque isso não é exigido pelo regimento.