O governador João Azevêdo comemorou, nesta segunda-feira (23), a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio de Melo, que acatou um pedido de liminar ingressado pelo Governo da Paraíba e mais seis Estados do Nordeste, e determinou a suspensão de cortes nos benefícios do programa Bolsa Família.
De acordo com o gestor, a decisão que também foi assinada por ele “representa mais uma conquista para aqueles que mais precisam, principalmente, em um momento que o Brasil enfrenta a epidemia do coronavírus”, pontuou.
Em videoconferência realizada nesta segunda-feira (23) com os governadores do Nordeste, o governo federal afirmou que desbloqueou os benefícios e liberou os pedidos que estavam retidos no Ministério da Cidadania, conforme despacho do ministro.
A suspensão dos cortes do Bolsa Família também foi um dos assuntos tratados na última reunião, por vídeo, entre os governadores do Nordeste na última sexta-feira (20).
O pedido formulado pelo Governo da Paraíba e outros Estados da Região alegou que a diminuição dos recursos para o Nordeste retira a efetividade do programa e aumenta a desigualdade. Segundo os dados apresentados, a Região recebeu, entre maio e dezembro de 2019, 3% das concessões dos novos benefícios. Já os estados do Sul e do Sudeste concentraram 75% dos novos recebedores. Para o ministro Marco Aurélio, “não se pode conceber tratamento discriminatório da União em virtude do local onde residem os brasileiros”. Ele ainda determinou que a liberação de recursos para novas bolsas deve ser “uniforme” considerados os estados da federação.
“O STF também ordenou que o governo federal libere os recursos para novas inscrições de maneira uniforme, de acordo com os estados da federação, enquanto durar o estado de calamidade pública, em ação movida por nós, governadores da região”, completou.