Para ações emergenciais de enfreamento ao coronavírus, nesta segunda-feira (23), foi anunciado pelo governo federal um pacote de auxílio aos Estados e Municípios que soma R$ 85,8 bilhões – entre as medidas está a recomposição dos Fundos de Participação (FPM e FPE).
Em anúncio pelas redes sociais, o presidente da República, Jair Bolsonaro, também se comprometeu pelo incremento de repasses para os Fundos de Saúde e recomposição de valores da área de assistência social.
No total, o pacote de auxílio inclui:
1- Transferência para a saúde: R$ 8 bilhões em quatro meses;
2- Recomposição FPE e FPM: previsão de R$ 16 bilhões;
3- Orçamento assistência social: R$ 2 bilhões;
4- Suspensão das dívidas dos Estados com a União: R$ 12,6 bilhões;
5- Renegociação com bancos relacionada a dívidas de Estados e Municípios: R$ 9,6 bilhões;
6- Operações com facilitação de créditos: R$ 40 bilhões.
Ainda de acordo com o anúncio, o valor previsto de R$ 16 bilhões para os fundos funcionará como um seguro para perda de arrecadação de transferências da União. A quantia será uma garantia para manutenção dos Fundos de Participação dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) no mesmo patamar de 2019. A medida é essencial para dar um mínimo de segurança aos gestores municipais.
