Cento e setenta e sete mil famílias que receberam o auxílio emergencial indevidamente durante a pandemia de covid-19 devem devolver os valores. Essas pessoas estão sendo notificadas desde março pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
O total a ser restituído a União soma quase R$ 479 milhões. Essa cobrança não afeta os beneficiários do Bolsa Família, quem está no Cadastro Único, recebeu valores inferiores a R$ 1,8 mil ou tem renda familiar per capita de até dois salários-mínimos, ou renda mensal familiar de até três salários-mínimos.
Segundo o ministério do Desenvolvimento, a devolução dos valores é para os casos em que foram identificadas inconsistências, a exemplo de vínculo de emprego formal; recebimento de benefício previdenciário; renda familiar superior ao limite legal; ou outras situações que configuram pagamento indevido.
As notificações são enviadas por SMS, WhatsApp, e-mail e pelo aplicativo Notifica, com foco nas pessoas com maior capacidade de pagamento e valores mais altos a devolver.
Caso a pessoa não restitua os valores dentro do prazo de regularização, de 60 dias contados da notificação, pode acabar ingressando na Dívida Ativa da União e no Cadastro Informativo de Créditos não Quitados, além da negativação em órgãos de proteção ao crédito.
Por Priscila Thereso, da Rádio Agência
