Está dispensada a apresentação do cartão de vacina para os servidores, ocupantes de cargos, funções e empregos públicos da administração direta e indireta, como condição para desempenho das funções. A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) derrubou a exigência da apresentação do passaporte sanitário da vacina contra a Covid-19.
Conforme o Projeto de Lei Ordinária aprovado há um ano, aqueles que não estivessem com o cartão de vacinação não poderiam frequentar bares, restaurantes, casas de shows, boates, entre outros.
O texto dizia que pessoas não imunizadas com as duas doses não poderiam se inscrever em concursos ou provas para concorrer a cargos públicos. O documento também proibia pessoas de serem empossadas em cargos da Administração Pública estadual direta e indireta.
