Um anteprojeto de lei que dispõe sobre a extinção e a alteração de cargos de provimento em comissão no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba foi aprovado na última sessão do Pleno, ocorrida quarta-feira (30), e será encaminhado à Assembleia Legislativa do Estado. Com propositura do presidente do Tribunal, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, o objetivo é o enxugamento da estrutura administrativa do Poder Judiciário, e a consequente redução de despesas com pessoal, de modo a reestruturar a máquina, redistribuindo competências e economizando, assim, aproximadamente, R$ 6 milhões (R$ 5.948.441,00) ao ano, de forma perene.
Ao justificar a iniciativa, o presidente Márcio Murilo lembrou que a atual administração, desde o mês de fevereiro de 2019, quando assumiu, deixou de preencher vários outros postos de trabalho que entendeu não serem imprescindíveis para o funcionamento da máquina judiciária, tendo em vista a escassez de recursos orçamentários, alcançando uma economia em torno de R$ 7 milhões. O presidente pontuou, também, que a gestão optou pelo não preenchimento e extinção dos cargos comissionados de maior remuneração do TJ – diretores, gerentes e assessores.
Outra observação feita por Márcio Murilo foi que a economia com as extinções em torno de R$ 6 milhões considera o preenchimento dos 11 cargos comissionados de nível superior não extintos, porém, estes cargos já não foram preenchidos nesta gestão.
Anteprojeto – Propõe a extinção de 24 cargos de assessoramento à Administração Superior, um cargo de Gerenciamento à Administração Superior (chefe de gabinete da Vice-Presidência), dois cargos de chefes de gabinete de desembargador, cinco cargos de direção (Comunicação Institucional; Processo Administrativo; Segurança Institucional; Gestão Estratégica e Judiciário), sete cargos de gerentes (Arquitetura; Protocolo e Distribuição; Desenvolvimento de Gestão de Pessoas; Telejudiciário; Acervo; Secretário da ESMA; Formação e Aperfeiçoamento do Servidor da ESMA), além do cargo de Chefia Intermediária de Presidente da Comissão de Inquérito e da função de confiança de Secretário Administrativo Adjunto da CEJA.