O período de declaração do Imposto de Renda segue até 29 de maio com mudanças que ampliam a faixa de isenção para quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduzem o imposto para rendas de até R$ 7.350. Apesar do alívio para os contribuintes, a medida acendeu um alerta entre entidades municipalistas devido ao risco de queda nas receitas das prefeituras.
A preocupação ocorre porque parte significativa da arrecadação municipal está vinculada ao Imposto de Renda, tanto na retenção sobre salários de servidores quanto nos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Especialistas apontam que a redução desses recursos pode afetar diretamente o equilíbrio fiscal das cidades, sobretudo as de pequeno porte.
De acordo com representantes de entidades municipais, a possível perda de arrecadação pode levar gestores a adotar medidas como contenção de despesas, revisão de contratos, adiamento de investimentos e усилização da cobrança de tributos locais, como IPTU e ISS. Ainda assim, essas alternativas são consideradas limitadas diante da dependência de transferências federais.
Estimativas indicam impactos expressivos nas finanças locais. Em Minas Gerais, por exemplo, a perda pode chegar a cerca de R$ 652 milhões. Já em Goiás, o prejuízo anual pode atingir R$ 387,7 milhões. Em nível nacional, estudo aponta que a redução pode alcançar pelo menos R$ 9,5 bilhões por ano, somando perdas na arrecadação própria e nos repasses do FPM.
O governo federal anunciou como medida compensatória a retomada da tributação sobre lucros e dividendos, com alíquota de 10% para valores acima de R$ 50 mil mensais. No entanto, entidades avaliam que não há garantia de que a iniciativa será suficiente para equilibrar as perdas.
Diante desse cenário, lideranças municipalistas defendem a adoção de mecanismos mais eficazes de compensação, alertando que, sem isso, há risco de comprometimento de serviços essenciais como saúde, educação e infraestrutura, além de pressionar ainda mais os orçamentos locais.
