A Comissão de Educação, Cultura e Desportos da Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) realizou reunião remota, nesta terça-feira (2), e aprovou, por maioria de votos, parecer pela rejeição ao veto 105/2020, do governador João Azevedo, ao projeto de lei 1.696/2020, que reduz o valor das mensalidades na rede de ensino privado do Estado, durante o período de isolamento social provocado pela pandemia do coronavírus.
O veto do Executivo Estadual foi parcial, pois o governador decidiu excluir o artigo que prevê a obrigação de descontos às escolas e universidades que estão oferecendo as aulas por meio remoto, ou seja, online, pela internet. Ele justificou que os custos de um estabelecimento de ensino não se resume à energia, água e material de limpeza, que representa 30% das despesas. A folha de pagamento e seus encargos representa entre 60% e 70%.
A matéria foi aprovada na Casa, durante sessão ordinária, no dia 6 de maio. Os deputados devem apreciar o veto do Governo do Estado na próxima semana. O Projeto de Lei é de autoria dos deputados Adriano Galdino (presidente da ALPB), Estela Bezerra, Lindolfo Pires e Ricardo Barbosa. A proposta inicial defende que os percentuais de renegociação possam variar entre 5% e 30%, de acordo com o número de alunos matriculados regularmente, e se as instituições de ensino ofereçam, ou não, aulas de forma remota.
