A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) manteve a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos no estado da Paraíba durante o período que vigorar o Decreto de Estado de Calamidade do Poder Executivo, em decorrência da pandemia do novo coronavírus (Covid-19). A matéria foi apreciada nesta quarta-feira (3), durante a 13ª Sessão Extraordinária, realizada através de videoconferência, quando os deputados derrubaram veto do Executivo a aprovação do projeto 1.578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino.
Para o deputado, a matéria demonstra preocupação com os candidatos dos concursos. Ele ressaltou que o atual momento dificulta a convocação de aprovados, assim como a realização de novos certames, já que a principal orientação das autoridades de saúde é que se evite aglomerações.
Cancelamento de passagens
As passagens aéreas ou de ônibus das linhas intermunicipais, bem como os pacotes de viagens adquiridos no âmbito do Estado da Paraíba poderão ser remarcados ou cancelados sem qualquer custo ou cobrança adicional enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. Esse é o teor de projeto de lei de autoria dos deputados Wallber Virgolino e Jane Panta, também aprovado na sessão desta quarta. Eles haviam apresentado projetos diferentes mas que foram fundidos em um só.
