A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (23), multa de até R$ 10 mil para aqueles que desrespeitarem os critérios estabelecidos pelo Ministério da Saúde para a vacinação contra a Covid-19.
O texto, de autoria do deputado Anderson Monteiro, estabelece multa de 20 (vinte) a 200 (duzentos) Unidades Fiscais de Referência (UFIR), que pode chegar até R$ 10 mil, para aquele que ‘furar a fila’ da vacinação contra o novo coronavírus. Para o parlamentar, o cidadão paraibano que de alguma forma for vacinado antes do momento correto, definido pelo calendário de vacinação, precisa ser responsabilizado pelo seu ato.
“Haverá a aplicação de multa para quem ‘furar a fila’ da vacinação, não respeitando os profissionais de saúde, idosos e os critérios estabelecidos pelo Ministério da saúde”, afirmou o deputado autor. De acordo com o texto, a multa estabelecida será revertida para o apoio do tratamento de epidemias no Estado da Paraíba.
