A Justiça Eleitoral cassou o mandato do vereador Lenilton Oliveira (Patriota), de Mamanguape, por fraude na cota de gênero na eleição de 2020. A decisão é da juíza da 7ª Zona Eleitoral, Candice Queiroga, e foi publicada no Diário da Justiça nesta sexta-feira (16). Ainda cabe recurso.
Contudo, na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), a magistrada anulou todos os votos que ele obteve e determinou retotalização, com novo cálculo do quociente eleitoral. Determinou, ainda, a cassação dos eventuais suplentes e a declaração de inelegibilidade pelos próximos oito anos.
No processo, a Justiça Eleitoral entendeu que houve fraude do Patriota para preencher a cota de gênero feminino. “Após a análise dos elementos de prova reunidos aos autos, sobretudo a prova oral produzida em audiência, não restam dúvidas de que a postulação da citada representada, ao cargo de vereadora nas eleições municipais de 2020, teve como único intuito fraudar o percentual mínimo das cotas de gêneros determinados pela legislação eleitoral e, assim, tornar válida a candidatura dos demais membros do seu partido, configurando um nítido caso de “candidatura laranja”, diz a juíza.
Conforme a ação, uma candidata do mesmo partido obteve apenas um voto na eleição. Ou seja, ela votou em si e teria recebido promessas futuras. “A representada afirmou veementemente em seu depoimento prestado perante esta julgadora que nunca teve interesse em entrar na política, decidindo-se somente se candidatar ao cargo de vereadora, devido à promessa de emprego ofertada por membros do partido”, destaca.
