Um em cada três municípios brasileiros não conseguiu cumprir as metas de redução de desigualdades raciais e socioeconômicas na aprendizagem, o que vai travar o recebimento de recursos federais adicionais para a educação básica.
Ao todo, 1.914 cidades descumpriram a exigência fixada pelo governo federal, segundo dados do Ministério da Educação (MEC) obtidos pelo jornal O Estado de S. Paulo.
A regra faz parte do VAAR (Valor Aluno Ano Resultado), um mecanismo de indução de resultados criado no novo Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica). Atualmente, a União dispõe de R$ 7,5 bilhões para distribuir via VAAR a estados e municípios que cumprem condicionalidades de melhoria de gestão e equidade.
Gargalo na equidade
O critério de redução de disparidades raciais e socioeconômicas foi, de longe, o principal entrave para as prefeituras acessarem a verba complementar. Outras exigências do Fundeb registraram índices de descumprimento significativamente menores.
Índice de descumprimento dos critérios do VAAR pelas cidades:
• Redução de desigualdades raciais e socioeconômicas: 34% (1.914 municípios)
• Seleção técnica de diretores escolares: 10%
• Participação mínima de 80% no Saeb: 7%
• Regulamentação do repasse de ICMS por desempenho: 2%
• Currículos alinhados à BNCC: 1%
O cenário de dificuldade também se repete na esfera estadual. Em entrevista ao Estadão, a secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (Secadi) do MEC, Zara Figueiredo, afirmou que apenas 11 estados cumprem hoje o critério de equidade racial e socioeconômica.
De acordo com a secretária, o travamento dos recursos não se concentra em uma região ou perfil específico de administração. “Tanto cidades pequenas quanto grandes não conseguiram atender às exigências”, disse.
Impacto econômico
A necessidade de reverter o quadro na aprendizagem é respaldada por estudos econômicos. Uma pesquisa do Cedeplar (Centro de Desenvolvimento e Planejamento Regional), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), que embasa as ações da Secadi, mensurou o impacto da desigualdade escolar na renda do país.
Caso o Brasil eliminasse a diferença de rendimento escolar entre estudantes brancos e negros no ensino médio, a renda média da população nos municípios poderia crescer 11,1%. No ensino superior, o fim dessa disparidade resultaria em uma alta estimada de 7% na renda.
Plano de socorro
Diante do alto índice de reprovação das redes de ensino nas metas do VAAR, o MEC anunciou um pacote de medidas para tentar destravar a gestão local.
A pasta vai redistribuir 1.533 agentes de governança para atuar diretamente no apoio a estados e municípios. O objetivo é melhorar a articulação entre a ponta e o governo federal no desenho de políticas de equidade.
O ministério também informou o repasse de R$ 115 milhões por meio do PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola) Equidade, voltado especificamente para financiar ações de combate às desigualdades educacionais, além da publicação de guias e protocolos técnicos para orientar os gestores locais.
