O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu reconhecer a ilegalidade de apostas financeiras em candidatos às eleições de 6 de outubro. Por unanimidade, os ministros barraram as chamadas “Bets Eleitorais”, serviço de jogos de apostas que têm se proliferado em sites na internet e aplicativos de celular durante a campanha.
Com isso, o serviço passa a ser considerado ilícito eleitoral e pode ser enquadrado como abuso de poder econômico e captação ilícita de votos pela Justiça Eleitoral.
A alteração nas normas do tribunal foi proposta pela presidente do TSE, Cármen Lúcia. Segundo ela, a proposta tem em vista as modificações que estão sendo vistas em “práticas ilícitas, nas quais os juízes eleitorais, a Justiça Eleitoral, precisam responder juridicamente”.
O primeiro turno das eleições será no dia 6 de outubro. E, onde houver necessidade, terá segundo turno em 27 de outubro.
