Um pedido de vista levou o Tribunal Superior Eleitoral adiar para a próxima terça-feira uma decisão sobre a possibilidade de a Justiça Eleitoral aceitar o uso de assinaturas eletrônicas para a formação de um partido político, uma causa que pode ter repercussão direta nos esforços do presidente Jair Bolsonaro de criar sua legenda, a Aliança pelo Brasil.
Os ministros do TSE vão debater o assunto em uma consulta formulada pelo deputado federal Jerônimo Goergen (PP-RS) no ano passado.
Conforme a Agência Reuters, o julgamento foi iniciado com o voto do relator, ministro Og Fernandes, que se manifestou pelo não conhecimento da consulta — isso significa que ele nem sequer era favorável a analisar o mérito da consulta.
Em seu voto, o relator argumentou que a discussão sobre o uso da assinatura eletrônica era meramente administrativa, o que não poderia ser discutida por meio de uma consulta. Esse instrumento, segundo o ministro do TSE, é para ser usado no regramento de questões eleitorais.
