A Terceira Seção do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5) manteve, por unanimidade, a demarcação da Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor, localizada nos municípios de Rio Tinto, Marcação e Baía da Traição, no Litoral Norte da Paraíba. A decisão foi divulgada nesta quinta-feira (17).
O colegiado julgou improcedente uma ação rescisória movida contra a União e a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), que pretendia anular a portaria do Ministério da Justiça de 2007, responsável por reconhecer a área como território tradicionalmente ocupado pelo povo Potiguara.
A ação questionava a elaboração dos estudos de demarcação, alegando restrições à realização de fotografias, gravações e filmagens durante atividades de campo, além de suposta simulação de costumes indígenas por integrantes da comunidade.
A relatora do processo, desembargadora federal Cibele Benevides, afirmou que uma decisão anterior havia determinado novas entrevistas no local, mas não apontou fabricação ou alteração de dados nem fraude por parte do responsável pelos estudos.
A magistrada também destacou que a Constituição Federal assegura aos povos indígenas os direitos sobre as terras tradicionalmente ocupadas e estabelece à União o dever de demarcar e proteger esses territórios.
Demarcação foi concluída em 2024
A Terra Indígena Potiguara de Monte-Mor foi demarcada pelo governo federal em 2024, após decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A área possui 7.530 hectares e abriga 5.799 habitantes do povo Potiguara.
O processo teve início em 2001, com a formação de um Grupo Técnico. O relatório foi publicado em 2004, a portaria declaratória foi emitida em 2007 e a Funai realizou a demarcação física dos limites em 2009.
Em 2022, o Ministério Público Federal na Paraíba (MPF-PB) ajuizou uma ação civil pública para cobrar da União e da Funai a demarcação da área.
Além da importância para os direitos territoriais indígenas, a região possui rica biodiversidade, com manguezais e áreas de proteção ambiental inseridas no bioma Mata Atlântica.
