O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, por cinco votos a um, manter a cassação dos mandatos do prefeito de Cabedelo, André Coutinho (Avante), da vice-prefeita Camila Holanda (PP) e do vereador Márcio Alexandre (União), eleitos em 2024. O julgamento ocorreu nesta segunda-feira (17), após a análise de recurso apresentado pelas defesas, que foi rejeitado pelo colegiado.
Relatado pelo juiz Keops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires, o caso teve voto favorável à realização de novas eleições diretas no município. Acompanharam o relator os juízes Rodrigo Clemente, Helena Fialho e Renata Barros, além do desembargador Oswaldo Trigueiro Filho. O único voto divergente foi do desembargador Aluízio Bezerra, que considerou insuficientes os elementos para sustentar a cassação.
A decisão só será efetivada após o julgamento dos embargos declaratórios. Até lá, e durante o período de vacância dos cargos de prefeito e vice, a chefia do Executivo municipal ficará sob responsabilidade do presidente da Câmara de Cabedelo, Edvaldo Neto (Avante).
No voto, Keops de Vasconcelos afirmou que as investigações comprovaram práticas que violaram a lisura e a legitimidade do processo eleitoral, interferindo no resultado do pleito. Ele destacou ainda preocupação com o avanço do crime organizado nas eleições e a infiltração de facções criminosas na gestão pública.
A Procuradoria Regional Eleitoral também se manifestou pelo desprovimento do recurso de Coutinho e Márcio Alexandre, mas recomendou o provimento para Camila Holanda, por entender que ela não participou diretamente dos fatos investigados. O procurador Renan Paes Félix reforçou a existência de indícios de envolvimento de facções criminosas no processo eleitoral de 2024 em Cabedelo, incluindo suposto uso de cargos públicos para beneficiar integrantes de grupos criminosos e compra de votos por meio de PIX.
A cassação, determinada inicialmente pela juíza Thana Michelle Carneiro Rodrigues, da 57ª Zona Eleitoral, incluiu ainda a declaração de inelegibilidade por oito anos do prefeito, da vice e do ex-prefeito Vitor Hugo Peixoto Castelliano, com base em ação movida pelo Ministério Público Eleitoral.
Durante o julgamento, as defesas contestaram a legalidade das provas. O advogado Walter Agra, defensor de André Coutinho, alegou que parte das evidências foi extraída de ação penal e não teria passado pelo contraditório. Já Rodrigo Farias, advogado de Camila Holanda, afirmou que não há elementos que associem a vice-prefeita ao crime organizado e defendeu que a decisão deve respeitar a vontade do eleitor.
