O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) emitiu uma nota alertando aos pré-candidatos nas eleições deste ano sobre o período para transferirem seu domicílio eleitoral. O prazo termina no próximo dia 4 de abril e devido a suspensão dos atendimentos presenciais, por causa da pandemia do novo coronavírus, o serviço deve ser agendado.
Para candidatar-se, a Lei das Eleições (Lei 9.504/97) exige que o cidadão possua domicílio eleitoral na respectiva circunscrição pelo prazo de seis meses antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo prazo.
Confira a nota:
A Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-PB lembra aos cidadãos que desejam candidatar-se nas eleições de 04 de outubro que o prazo do domicílio eleitoral encerra-se no próximo dia 04 de abril (seis meses antes do pleito).
Em razão da pandemia do Novo Corona Vírus, o atendimento presencial nos cartórios eleitorais foi suspenso, mas para evitar o perecimento do direito, recomendamos àqueles que vão se candidatar este ano e ainda não são eleitores do município pelo qual desejam concorrer às eleições, que eles entrem em contato com sua Zona Eleitoral, por e-mail ou telefone (disponível no site do TRE-PB), para agendar o atendimento presencial, evitando aglomeração e o risco à saúde de todos.
O TRE-PB agradece a compreensão geral face à excepcionalidade dos fatos.
João Pessoa, 26 de março de 2020.
Desembargador Joás de Brito Pereira Filho
Corregedor Regional Eleitoral da Paraíba
