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Tramitação lenta do novo Fundeb preocupa gestores de todo país

Implementado em 2007, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) perderá a validade em 31 de dezembro deste ano. Até lá, deputados federais e senadores tentam aprovar o mais rapidamente a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o novo Fundeb. Por meio do fundo, em 2019, estados, municípios e o Distrito Federal receberam cerca de R$ 165 bilhões. Mas a pandemia da Covid-19 tem dificultado o andamento da proposta.

Os recursos do Fundeb são implementados em todos os níveis da educação básica – desde creches até a Educação de Jovens e Adultos (EJA). Vale ressaltar que o ensino superior não é contemplado pelo fundo.

Os recursos do Fundeb são provenientes da arrecadação dos entes federativos e de repasses do Governo Federal. Entre outras regras, os valores a serem repassados a estados, municípios e DF variam conforme a quantidade de alunos de cada rede e da modalidade de ensino. Cabem a órgãos do governo realizarem as transferências do Fundeb.

O deputado Pedro Cunha Lima (PSDB/PB), que preside a comissão na Câmara que analisa o tema, afirma que a educação brasileira não possui outra alternativa de financiamento, caso o novo Fundeb não seja aprovado. “Não existe plano B. O prazo final é dezembro deste ano. Se não for aprovado, a gente tem, de fato, um desmonte muito duro no financiamento da educação pública brasileira e não existe outra alternativa a não ser a votação do novo Fundeb”, disse o parlamentar.

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