O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Dias Toffoli restringiu a campanha digital de Renan Santos, do Missão, à Presidência da República. A decisão foi tomada neste domingo (30), mas divulgada nesta segunda-feira (31).
Relator do pedido de registro de candidatura de Renan, Toffoli determinou a suspensão da propaganda eleitoral da chapa do Missão nos perfis não informados à Justiça Eleitoral, de repasses do Fundo Eleitoral e do direito de participar de debates em rádio, televisão, podcasts e outros meios de comunicação.
Com isso, o candidato não pode criar novos perfis, não pode postar em perfis de terceiros e não pode postar nos perfis dele que não foram informados ao TSE dentro do prazo. Não há previsão de o caso ser levado ao plenário do tribunal.
- Ao pedir o registro de candidatura, Renan informou ter um site e um perfil no X, que podem continuar com as postagens.
- O TSE afirma que 16 perfis foram informados fora do prazo e, portanto, não podem continuar com as postagens.
Segundo o ministro, perfis irregulares estariam divulgando conteúdos favoráveis ao candidato.
Em vídeo nas redes sociais, Renan Santos diz que vai recorrer. Durante o pronunciamento, ele disse que a decisão do TSE tem relação com manifestações que fez ao longo deste ano.
“Eu não vou desistir, eu vou lutar na Justiça”, declarou em vídeo divulgado à imprensa e postado no Instagram e no X.
O que diz a legislação eleitoral?
De acordo com o TSE, os candidatos devem informar à Justiça Eleitoral, no momento do registro da candidatura, todas as contas em redes sociais que serão utilizadas para divulgar propaganda. A exigência permite que a Justiça Eleitoral identifique quais perfis integram oficialmente a estrutura digital de cada campanha e fiscalize a divulgação de conteúdos durante a disputa.
No caso de Renan, Toffoli considerou que houve uma “omissão estratégica” porque a chapa informou parte das contas somente 12 dias depois do pedido de registro da candidatura.
Para o ministro, a demora dificultou a fiscalização da propaganda digital e permitiu que perfis circulassem nas plataformas sem estarem oficialmente vinculados à campanha.
