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NESTE DOMINGO (22)

TJPB derruba liminar e mantém provas do concurso da Prefeitura de Areia

Decisão considera os prejuízos administrativos e financeiros de um novo adiamento, enquanto questionamentos do MP continuam em análise.
Sede da prefeitura de Areia, no Brejo da Paraíba — Foto: Reprodução/Google Street View
Sede da prefeitura de Areia, no Brejo da Paraíba — Foto: Reprodução/Google Street View

O presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Fred Coutinho, derrubou, nesta sexta-feira (20), a decisão liminar que suspendia a aplicação das provas objetivas do concurso público da Prefeitura de Areia, no Brejo paraibano. Com a nova determinação, o exame está mantido para o próximo domingo (22), conforme o cronograma original.

Na decisão, o magistrado considerou que a suspensão, às vésperas da realização do certame, poderia causar prejuízos à administração pública e à economia, diante da estrutura já organizada para receber mais de 8 mil candidatos. Também apontou que a determinação anterior, que exigia a criação e ampliação de vagas, interferia na autonomia administrativa e orçamentária do município.

Outro entendimento foi de que a Lei Federal nº 13.656/2018, que prevê isenção de taxa de inscrição para candidatos de baixa renda, não se aplica automaticamente aos concursos municipais. A organização do certame está sob responsabilidade da Comissão Permanente de Concursos da Universidade Estadual da Paraíba (CPCON).

A suspensão havia sido determinada pela Justiça de Areia após questionamentos do Ministério Público da Paraíba (MPPB), que apontou possíveis irregularidades no edital, como a ausência de isenção da taxa para inscritos no CadÚnico, a falta de vagas para cargos ocupados por temporários e dificuldades no sistema de inscrição para pessoas com deficiência.

O Ministério Público também questionou o número de vagas ofertadas. Segundo o órgão, o edital disponibilizou 195 oportunidades, mas deixou de contemplar cargos efetivos previstos na legislação municipal, incluindo o de gari, que teria 21 vagas disponíveis e 18 trabalhadores temporários em atividade.

Outro ponto levantado foi o descumprimento de metas estabelecidas em um acordo firmado entre a Prefeitura e o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), em dezembro de 2025, para reduzir o número de contratações temporárias. Na época, esses vínculos representavam 79,7% do quadro de servidores municipais.

Apesar de liberar a realização das provas, o TJPB ressaltou que as denúncias e os questionamentos sobre possíveis irregularidades no concurso continuarão sendo analisados no processo original.

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