O terceiro e último repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de maio será de R$ R$ 3.665.308.916,78, considerando a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem a retenção, o repasse totaliza R$ 4.581.636.145,98. Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM) aponta pequeno crescimento no decêndio e no mês.
A transferência dos recursos ocorre nesta terça-feira (30), e é referente à arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) no período de 11 a 20 de maio. Com base nos dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o levantamento da CNM mostra que a última transferência do mês será 9,27% maior que os R$ 4,1 bilhões repassados no mesmo período de 2022. Crescimento que reduz para 4,88%, em valores reais, sem considerar a inflação.
O mês de maio fechará com 5,32% a mais de recursos ou com crescimento de 1,09%, considerando a inflação, de R$ 14,7 bilhões para R$ 15,5 bilhões. Nos cinco primeiros meses de 2023, o FPM repassou R$ 77,2 bilhões aos 5.568 Municípios. Nesse mesmo período de 2022, o fundo acumulava R$ 75,5 bilhões. Crescimento nominal de 8,03% e de 2,24% desconsiderando a inflação.
Vale lembrar que além da retenção de 20% para o fundo educacional, da parcela depositada nas contas das prefeituras, 15% deve ser aplicado em ações e serviços de saúde e 1% é descontado pelo Programa de Integração Social e o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).
