Recursos destinados por deputados e senadores para financiar obras e programas nas suas bases eleitorais não contribuem para melhorar a vida das pessoas. Na hora em que se decide para onde parte das emendas parlamentares deve ser enviada, necessidades reais da população são ignoradas. Segundo publicação do Estadão, estas são algumas das conclusões de uma auditoria em emendas feitas entre 2014 e 2017 que o Tribunal de Contas da União (TCU) acaba de concluir.
A Corte de Contas tem entre suas responsabilidades fiscalizar o Legislativo e fazer recomendações para melhora no uso do dinheiro público. Para essa auditoria, os técnicos analisaram uma amostra de 42 emendas em 16 Estados, que englobam 25 obras do Ministério do Desenvolvimento Regional, estimadas em R$ 24 milhões, e compra de 43 equipamentos no valor de R$ 10,3 milhões pelo Ministério da Saúde.
O descompasso entre as propostas dos parlamentares e as necessidades reais do País também tem responsabilidade do governo federal. Pela análise da auditoria, a maior parte dos ministérios não orienta a alocação de recursos. Apenas as pastas de Saúde, Educação, Turismo, Cidadania, Infraestrutura, Ciência e Tecnologia e Mulheres recomendaram para onde os políticos deveriam destinar emendas. Eles podem aceitar ou não.
Por determinação legal, o Ministério da Saúde é o que mais recebe emendas individuais – 50% delas devem custear ações na Saúde. Ainda assim a pasta “não disponibiliza aos parlamentares informações sobre os Estados com maior carência financeira na área da saúde, sobre a dimensão epidemiológica e demográfica, sobre as necessidades ou sobre a capacidade dos serviços de saúde em cada localidade”, anotou o TCU.
