O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares as contas de 2023 das prefeituras de Mari e Aparecida e as contas de 2024 de Bom Sucesso e Lastro. Entre as principais irregularidades identificadas está o descumprimento dos percentuais mínimos constitucionais de aplicação em Saúde e Educação.
Em Mari, a gestão de Antônio Goes da Silva deixou de atingir o mínimo de 15% dos recursos destinados à Saúde. Já em Bom Sucesso, o prefeito Pedro Caetano Sobrinho aplicou 20,5% na Educação, abaixo do percentual mínimo de 25% previsto na Constituição.
No município de Aparecida, as contas também foram reprovadas pelo não cumprimento do percentual mínimo de investimentos em Educação, além de outras 14 irregularidades apontadas no processo.
Em Lastro, o TCE identificou aplicação de apenas 23,92% na manutenção e desenvolvimento do ensino. O processo também apontou déficit orçamentário e insuficiência de recursos para cobrir as despesas municipais.
Os quatro processos foram analisados pelo colegiado do Tribunal, que decidiu pela reprovação das contas. As decisões, no entanto, ainda podem ser contestadas pelas respectivas gestões por meio dos recursos previstos na legislação.
