O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) reprovou por unanimidade as contas referentes ao exercício de 2016 do ex-prefeito de Sapé, Flávio Roberto Feliciano, na sessão realizada nesta quarta-feira (3). O relator, o conselheiro Renato Sérgio, seguiu o parecer do Ministério Público pela irregularidade, conforme as constatações da auditoria. O ex-gestor terá ainda que devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 976,7 mil.
Conforme a decisão da Corte, as irregularidades referem-se a pagamentos em excesso pelos serviços de coleta de resíduos sólidos e falta de comprovação na contratação de advogados para recuperação de créditos tributários. Na proposta do relator, consta ainda multa ao gestor no valor de R$ 10,8 mil.
Um dos relatórios produzidos pelo Tribunal mostrou que o Fundo de Previdência de Sapé, em 2016, teve uma redução de 67,63% nas disponibilidades, o que equivale a uma diminuição de R$ 570,7 mil – o que projetou um déficit de R$ 129.519.462,82 a ser amortizado em 32 anos. O levantamento mostrou ainda que neste mesmo período houve déficit financeiro de R$ 9.126.994,31 ao final do exercício e não-recolhimento da contribuição previdenciária, em um total de R$ 2.395.095,04 que deixou de ser repassado à Instituição de Previdência.
O relatório também apontou inconsistência no Fundo Municipal de Saúde em 2016. Conforme o TCE, não foi recolhida e nem empenhada a contribuição previdenciária. O Fundo Municipal de Assistência Social apresenta as mesmas irregularidades.
Cabe recurso.
