A 1ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba referendou, nesta quinta-feira (16), em medida cautelar expedida pelo conselheiro Antônio Gomes Vieira, suspensão de contratos firmados pela Prefeitura de Desterro para shows musicais com Xand Avião, Zezo, Cezinha Atrevido e Feitiço de Menina, Aduílio Mendes, Rafael Dono, Forrozão Karcará e Zé Cantor. A soma dos custos chega a R$ 478 mil.
O relator justificou a medida em face da insuficiência de recursos para essa finalidade no orçamento municipal, além do estado de calamidade, conforme decreto do Governo do Estado (nº 42.457, de 29 de abril de 2022), que insere Desterro em situação anormal caracterizada como situação de “emergência” em virtude da estiagem, pelo período de 180 dias.
O conselheiro expediu a decisão singular após relatório técnico do órgão, que questionou a limitação orçamentária e a dependência de recursos repassados através de transferências obrigatórias, previstas para atender, prioritariamente, aos serviços de saúde, educação e obras públicas. “Até que ponto as festividades atendem ao interesse público do ente municipal”, reforçou o relator, ao referir-se ao custo de R$ 478 mil para festas.
