O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) julgou irregulares, por unanimidade, as contas da Prefeitura de Sapé referentes ao exercício de 2024, sob responsabilidade do prefeito Sidnei Paiva de Freitas, conhecido como Major Sidnei. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (11), durante sessão ordinária da Corte.
O prefeito foi condenado a devolver R$ 372.659,95 aos cofres municipais, sendo R$ 138.159,95 por disponibilidades financeiras não comprovadas e R$ 234.500,00 referentes a despesas com bolsas do Programa Voluntário Assistente de Apoio Escolar sem comprovação da efetiva prestação dos serviços.
Também foram julgadas irregulares as contas de Francileide Maria de Araújo Alves, gestora do Fundo Municipal de Saúde, que deverá devolver R$ 89.680,85, e de Denise Ribeiro da Silva, ex-gestora do Fundo Municipal de Assistência Social e esposa do prefeito, com débito de R$ 21.312,60.
Além da devolução dos valores, o TCE-PB aplicou multa de R$ 5 mil ao prefeito e de R$ 3 mil a cada uma das gestoras. A Auditoria identificou outras irregularidades, como déficit orçamentário, despesas com pessoal acima do limite estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e ausência de recolhimento de contribuições previdenciárias patronais.
A Corte também determinou o encaminhamento de cópias do processo ao Ministério Público e recomendou à atual gestão municipal medidas para corrigir as falhas, incluindo o cumprimento dos índices constitucionais de investimentos em saúde e educação, redução das contratações temporárias, realização de concurso público e regularização dos recolhimentos previdenciários.
