Após aposentadoria do conselheiro Fernando Catão formalizada nesta quarta-feira (22), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) dará início ao processo de escolha para um novo membro da Corte de Contas. Como Catão foi indicado pela Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), a responsabilidade pela nova escolha continuará sendo do Legislativo. O Tribunal deverá comunicar oficialmente a vacância à Assembleia, que abrirá o período para inscrição de candidaturas.
Encerrado o prazo para inscrições, os nomes serão encaminhados à Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), que terá até 10 dias para emitir um parecer, verificando se os candidatos atendem aos requisitos constitucionais e regulares.
Cada candidatura precisa ser apoiada por, no mínimo, 28 deputados estaduais. Em seguida, o processo seguirá para a votação no plenário da Assembleia, onde os deputados decidirão o novo integrante por meio de votação secreta.
