Os dados consolidados pelo Tribunal de Contas, com base no relatório de Auditoria Temática 02/2023, realizado neste mês de outubro, mostram que os números de servidores contratados por excepcional interesse público no Estado e nos municípios, cresceram, em média, 74% e 84%, respectivamente. O levantamento abrange o período de janeiro (2016) e junho (2023), e reflete a preocupação da Corte de Contas, ao alertar a existência de leis a serem observadas nas contratações temporárias.
O relatório foi levado ao Pleno pelo conselheiro Fernando Rodrigues Catão, que ao final detalhou vários questionamentos por meios de gráficos e planilhas, advertindo para a necessidade de se regulamentar os procedimentos a serem seguidos pelos jurisdicionados. O conselheiro deverá apresentar uma proposta de Resolução ao Conselho a respeito das contratações temporárias a partir de 2024, conforme assegurou o presidente da Corte, conselheiro Nominando Diniz.
Na gestão do Estado, a Secretaria da Saúde aparece com um quantitativo elevado de contratações, especialmente no período da pandemia de Covid-19, e curiosamente, sem retorno aos níveis pré-pandemia ao final do período crítico, observando-se que o número de prestadores aumentou em cerca de 391% no período inspecionado. Da mesma forma, cresceu em 556% o número de temporários na Secretaria de Estado do Desenvolvimento Humano, e em média 90% na Secretaria de Educação. Chama atenção ainda o aumento na despesa com pessoal da Fundação PB Saúde, em torno de 99%, em relação ao final do ano passado.
No âmbito municipal, o TCE constatou que no período avaliado o número de contratados por tempo determinado cresceu em média 102%. Houve aumento no quantitativo consolidado de servidores comissionados, que chegou a 60%. Observa-se ainda a existência de elevado número dessas contratações nos municípios de João Pessoa (14.446 servidores) e Campina Grande (9.283 servidores), correspondendo a cerca de 20% e 13% do total de contratados dos municípios paraibanos.
