Em sessão ordinária, nesta quarta-feira (03), sob a presidência do conselheiro Nominando Diniz Filho, o Pleno do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) julgou irregulares as despesas realizadas pela Organização Social IPCEP, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde para gerenciar o Hospital Geral de Mamanguape, no exercício de 2018. Os prejuízos a serem ressarcidos aos cofres do Estado chegam a R$ 9.733.247,71, conforme o voto do relator, conselheiro Antônio Gomes Vieira Filho.
O processo TC nº 15415/18 trata de Inspeção Especial de Contas, realizada no Hospital Geral de Mamanguape, objetivando analisar a gestão da Organização Social Instituto de Psicologia Clínica Educacional e Profissional – IPCEP, no período entre 1º de janeiro de 2018 e 31 de agosto de 2018, sob a responsabilidade do presidente da OS, Luiz Felipe Silva de Abreu, a quem foi imputado um débito no montante de R$ 9.733.247,71, a ser ressarcido ao Estado no prazo de 60 dias. A soma dos valores é referente a despesas não comprovadas com plantões médicos, transferências bancárias indevidas, serviços de manutenção não comprovados, passagens aéreas e hospedagens sem cobertura contratual, entre outras.
O Tribunal de Contas realizou sua 2453ª sessão ordinária remota e presencial. Além do presidente Nominando Diniz, estiveram presentes os conselheiros Arnóbio Alves Viana, Fernando Rodrigues Catão, André Carlo Torres Pontes e Antônio Gomes Vieira Filho. Também os conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias (em exercício) e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pelo procurador geral Marcílio Toscano da Franca.
