A decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de invalidar o tarifaço imposto pelo ex-presidente Donald Trump alterou o cenário das exportações brasileiras para os Estados Unidos. Apesar da derrubada das tarifas aplicadas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (IEEPA), um novo adicional global de 10% foi anunciado e começa a valer na próxima terça-feira (24), com duração de 150 dias.
Na sexta-feira (20), a maioria dos juízes concluiu que a IEEPA não autoriza o presidente a instituir tarifas de forma unilateral. Com isso, foram anuladas tanto a tarifa “recíproca” de 10%, criada em abril de 2025, quanto a sobretaxa de 40% aplicada sobre diversos produtos brasileiros em julho do mesmo ano.
Em resposta, Trump anunciou a adoção de outro dispositivo legal, previsto na lei comercial de 1974, para impor uma tarifa global temporária de 10%, válida para vários países.
Impacto para o Brasil
Segundo o especialista em comércio exterior Jackson Campos, o resultado prático para o Brasil é a manutenção das tarifas regulares de cada produto, acrescidas do novo adicional temporário de 10%.
Aço e alumínio permanecem com alíquota de 50%, aplicada com base na Seção 232, instrumento que não foi afetado pela decisão judicial. Com o novo adicional, esses itens passam a ter incidência ainda maior.
Antes da decisão, cerca de 22% das exportações brasileiras estavam sujeitas à sobretaxa de 40%. A mudança beneficia setores como armamentos, máquinas pesadas da construção civil, máquinas agrícolas, motores, madeira e café solúvel.
Cronologia do tarifaço
– Em abril de 2025, Trump anunciou tarifas recíprocas e impôs taxa adicional de 10% sobre produtos brasileiros.
– Em junho, elevou para 50% as tarifas sobre aço e alumínio, com base na Seção 232.
– Em julho, anunciou novo aumento de 40% sobre diversos itens do Brasil, elevando a alíquota total para até 50%, com exceções.
– Em novembro, após negociações com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, os EUA retiraram a tarifa de 40% de novos produtos, como café, carnes e frutas.
– Em fevereiro de 2026, a Suprema Corte invalidou o uso da IEEPA para tarifas amplas, derrubando as taxas de 10% e 40% aplicadas ao Brasil.
– No mesmo dia, Trump anunciou a tarifa global temporária de 10%.
Governo brasileiro comemora decisão
O vice-presidente e ministro da Indústria e Comércio, Geraldo Alckmin, comemorou a decisão. Segundo ele, a nova tarifa global não compromete a competitividade brasileira.
“Os 10% global é para todos. Nós não perdemos competitividade, se é 10% geral. O que estava acontecendo é que o Brasil estava com uma tarifa de 40% que ninguém mais tinha”, afirmou.
Para o governo brasileiro, a decisão restabelece condições de concorrência mais equilibradas no mercado norte-americano, ainda que com a manutenção do adicional temporário.
