O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nesta quinta-feira (21), que os segurados não podem escolher pela regra mais favorável para a aposentadoria pelo INSS. A medida, na prática, derruba a chamada revisão da vida toda, anteriormente autorizada pela Corte.
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Os ministros entenderam que a regra de transição é obrigatória e não pode ser opcional aos aposentados, conforme cálculo mais benéfico. Conforme o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, é preciso preservar a integridade fiscal do sistema previdenciário.
“Ninguém fica feliz de não favorecer o segurado. Todos nós gostaríamos de dar o máximo possível a todas as pessoas, mas nós também temos que zelar pela integridade do sistema, afirmou.
