Levantamento realizado pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), até o final do mês de setembro de 2021, mostra que o Estado e os municípios da Paraíba receberam R$ 2,73 bilhões entre recursos da LC nº 173/20, da Lei nº 14.041/20 (AFM/AFE) e recursos transferidos pelo Governo Federal para o combate à Covid-19. Os mesmos informaram gastos da ordem de R$ 1,52 bilhão como sendo específicos para o enfrentamento da pandemia.
Os dados foram apresentados pelo presidente da Corte, conselheiro Fernando Rodrigues Catão na última sessão do Tribunal Pleno e referem-se a mais um relatório de acompanhamento da gestão dos recursos para o combate a Covid-19. Somente para os municípios, conforme os dados consolidados, foram transferidos valores na ordem de R$ 853.537.734.
No período da Pandemia, os entes municipais paraibanos empenharam R$ 803.515.569 em despesas com a destinação mencionada, conforme dados do SAGRES/TCE-PB. Fazendo um recorte apenas do ano de 2021, foram empenhados R$ 255,9 milhões para o combate à pandemia, sendo 81,19% desses recursos alocados na função saúde.
Observou-se, em termos de recursos, que entre os meses de janeiro e setembro de 2021 os municípios receberam R$ 686,4 milhões a mais de transferências constitucionais e legais do que em relação ao mesmo período de 2020, ou seja, um crescimento de 17,1%.
Os dados dos valores repassados pela União aos municípios para o enfrentamento ao coronavírus foram obtidos de várias fontes, entre as quais o Portal da Transparência do Governo Federal e o SAGRES/TCE-PB.
