Às vésperas de o Supremo Tribunal Federal (STF) iniciar julgamento sobre o compartilhamento de dados de órgãos de controle, um grupo de 29 senadores apresentou uma proposta de emenda constitucional (PEC) para liberar o envio de dados ao Ministério Público sem a necessidade de autorização judicial prévia. Segundo publicação do Estadão, a medida, encabeçada pelo senador Marcos do Val (Podemos-ES), é uma reação à decisão do presidente da Corte, Dias Toffoli, de paralisar investigações que utilizaram informações do antigo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) – rebatizado como Unidade de Inteligência Financeira (UIF) -, da Receita e do Banco Central sem aval da Justiça.
Toffoli decidiu em julho – ao atender a um pedido do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) – que deveriam ser suspensos todos os casos em que os órgãos de controle compartilharam dados fiscais e bancários com o Ministério Público sem antes ter a permissão de um juiz. O saldo é de 935 procedimentos de investigação, inquéritos e ações penais paralisados em todo o País, segundo informou na segunda-feira, 18, o Ministério Público Federal.
O plenário do Supremo se reunirá nesta quarta-feira, 20, para decidir se mantém ou não a decisão de Toffoli e definir o alcance da medida. A tendência, segundo o Estado apurou, é que a liminar seja confirmada.
