O Senado da Argentina aprovou nesta sexta-feira (27) o projeto de lei que reduz a maioridade penal de 16 para 14 anos. A proposta recebeu 44 votos favoráveis, 27 contrários e uma abstenção. O texto já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção presidencial, representando uma vitória política para o presidente Javier Milei.
Inicialmente, o governo defendia que a idade mínima fosse reduzida para 13 anos. Diante da resistência de aliados, houve negociação e o limite foi fixado em 14 anos. Segundo a Casa Rosada, adolescentes condenados deverão cumprir pena em unidades separadas dos adultos, e o regime fechado ficará restrito a crimes graves, como homicídio.
Antes da votação, o partido governista, “A Liberdade Avança”, divulgou nas redes sociais um vídeo defendendo a reforma como medida necessária para tornar o país mais seguro.
O debate sobre o novo Regime Penal Juvenil ganhou força após o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, morto por outros menores, caso que gerou comoção nacional e pressionou o Congresso a pautar o tema. A tramitação enfrentou resistência da oposição, que questionou o financiamento da nova estrutura prevista. Embora o governo tenha anunciado a liberação de recursos, parlamentares apontaram que o montante seria insuficiente.
Debate no Brasil
No Brasil, a Câmara dos Deputados discute proposta dentro da chamada PEC da Segurança para reduzir a maioridade penal de 18 para 16 anos em casos de crimes hediondos e violentos. O texto prevê que menores de 16 anos continuem inimputáveis e determina que o cumprimento da pena ocorra em estabelecimentos separados dos maiores de 18.
A proposta também estabelece que a mudança só entre em vigor após referendo nas eleições municipais de 2028. O governo federal é contrário à medida e defende que o tema não seja votado em 2026.
Para o líder do PT na Câmara, o deputado Pedro Uczai (PT-SC), pautar o assunto em ano eleitoral seria “irresponsabilidade histórica”. Segundo ele, a votação teria caráter populista e poderia trazer prejuízos ao debate sobre políticas voltadas a crianças e adolescentes.
