O Senado aprovou nesta quarta-feira (27) um projeto de lei que proíbe a concessão de fiança para acusados de crimes relacionados à pedofilia. A proposta foi aprovada de forma terminativa pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o que significa que, caso não haja recursos para levar a matéria ao plenário, seguirá diretamente para análise da Câmara dos Deputados.
Entre os crimes que passam a ser inafiançáveis estão: corrupção de menores; satisfação de lascívia mediante a presença de criança ou adolescente; favorecimento da prostituição ou exploração sexual infantojuvenil; divulgação de cena de estupro contra vulnerável; divulgação, aquisição, armazenamento e posse de pornografia infantil; venda ou comercialização desse tipo de conteúdo; simulação ou indução de pornografia infantil; e aliciamento de crianças e adolescentes para fins sexuais.
Além disso, o texto inclui como crimes hediondos o peculato, a inserção de dados falsos em sistemas de informação e os crimes de corrupção passiva e ativa.
