Por 52 votos a 18, o Plenário do Senado Federal aprovou, em dois turnos, a PEC 8/2021, que limita decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal. O número da votação foi idêntico nos dois turnos. Para ser aprovada, a PEC precisava de ao menos 49 votos.
A pauta agora segue para a Câmara dos Deputados, que também deve votar o tema em dois turnos. O presidente da Casa, Arthur Lira (PP), vai decidir os ritos necessários para que a pauta vá ao Plenário.
A despeito de o governo federal não ter emitido posição sobre o tema, o senador Jaques Wagner (PT), líder da gestão no Senado, votou de forma favorável ao projeto. Ele foi o único da bancada petista a apoiar a PEC.
