Nesse período de pandemia, o setor cultural é um dos que mais sofrem no Brasil. São cerca de 5 milhões de pessoas que esperam ajuda financeira.
O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a Lei nº 14.036/2020, originada da Medida Provisória (MP) nº 986/2020, que define as regras de repasse dos recursos ao setor cultural, conforme previsto pela Lei Aldir Blanc, sancionada em junho.
O texto prevê prazo de 120 dias para que estados, municípios e o Distrito Federal repassem os R$ 3 bilhões de recursos federais destinados a ações emergenciais no setor cultural. Os valores do auxílio que não forem utilizados deverão ser devolvidos à União. Uma nova regulamentação ainda deve informar a forma e o prazo para essa devolução.
A medida, aprovada em julho pelo Congresso, foi publicada na sexta-feira (14) no Diário Oficial da União.
