O valor da segunda transferência do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será de R$ 3.683.567.144,93, parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produto Industrializado (IR e IPI) entre os dias 1º e 10. Em valores líquidos, o FPM será de R$ 2.946.853.715,94, com a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
As prefeituras receberão a verba nesta terça-feira (20.jun). Contudo, o montante será 3,85% menor, considerando os efeitos da inflação. No ano passado, o mesmo repasse somou R$ 3,8 bilhões. Quando se desconsidera a inflação do período, o repasse será 7,49% inferior. As duas transferências somam R$ 10 bilhões, mas, em 2022, estava em quase R$ 10,2 bilhões – menos 1,27% ou 5,01%, com a inflação.
No primeiro semestre deste ano, de janeiro até agora, os Municípios receberam R$ 86 bilhões, montante 1,31% maior, considerando o comportamento da inflação. Resultado esse que justifica a recente conquista do movimento municipalista, a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 139/2022 sugerido pela CNM. Com a divulgação do Censo 2022, os Municípios que perderem o coeficiente do FPM terão prazo de dez anos para se enquadrar na nova faixa, mas, aos Municípios que aumentaram de coeficiente, ganhos imediatos.
