O presidente Jair Bolsonaro sancionou nesta sexta-feira (25), a lei que regulamenta o novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), que passa a valer a partir de 2021.
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O texto sancionado foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União e não traz nenhum veto do presidente ao projeto aprovado pelo Congresso.
Leia a íntegra.
O Fundeb atende todas as etapas anteriores ao ensino superior e representa 63% do investimento público em educação básica. Os recursos do fundo são destinados às redes estaduais e municipais de educação, conforme o número de alunos matriculados na educação básica.
