A prefeita de Rio Tinto, Magna Gerbasi, sancionou a Lei Municipal nº 1.263/2026, que reconhece oficialmente a Língua Tupi Potiguara e a Língua Indígena Potiguara de Sinais (LIPOTS) como línguas cooficiais no Território Indígena de Monte Mor, localizado no município. A iniciativa foi proposta pela vereadora e cacica Claudecir Braz de Melo, conhecida como Cacica Cal, e construída coletivamente por professores indígenas das escolas da Terra Indígena Potiguara.
Com a nova legislação, as duas línguas passam a ter igualdade de direitos e garantias em relação à Língua Portuguesa dentro do território indígena, representando um marco histórico para a valorização da cultura, da identidade e do patrimônio linguístico do povo Potiguara.
A lei estabelece que o Poder Público Municipal deverá promover ações de preservação, valorização e difusão das línguas, incluindo o incentivo ao ensino nas escolas indígenas, capacitação de professores, realização de pesquisas, cursos e publicações, além da utilização das línguas em eventos, documentos e materiais oficiais destinados às comunidades indígenas. Também determina que os órgãos públicos que atuam no território de Monte Mor adotem medidas de acessibilidade linguística, garantindo atendimento e serviços na Língua Tupi Potiguara e na LIPOTS sempre que solicitado pela comunidade.
Na justificativa do projeto, os autores destacam que a cooficialização representa um importante instrumento para a revitalização da Língua Tupi Potiguara, fortalecendo sua transmissão às novas gerações e assegurando o direito dos povos indígenas de preservarem suas tradições, conforme previsto na Constituição Federal e em tratados internacionais. O texto também ressalta a importância do reconhecimento da Língua Indígena Potiguara de Sinais para ampliar a inclusão, a acessibilidade e a participação social dos indígenas surdos da comunidade Potiguara.
O projeto foi elaborado de forma colaborativa por professores indígenas das escolas do território de Monte Mor, entre eles Danilo Soares Crispim, Edson Rodolfo Ferreira Ramos, Joselmo Pereira da Cruz, Leandro da Silva Ramos, Lenderson Fernandes Chagas e Mateus Ferreira da Silva, contando ainda com a participação de lideranças indígenas, representantes das escolas da Terra Indígena Potiguara, da Secretaria Municipal de Assuntos Indígenas e de instituições ligadas à valorização das línguas indígenas no Brasil.
