O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) alertou o Governo do Estado para convênios que tiveram suas contas reprovadas ou sem prestação de contas. São considerados inadimplentes, atualmente, um total de 1.267 convênios celebrados por diversos órgãos e secretarias estaduais, sendo 701 sem prestação de contas e outros 566 com contas reprovadas. Conforme publicação do Portal Correio, o volume de recursos públicos envolvidos nestas operações é de mais de R$ 179 milhões.
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A Controladoria Geral do Estado informou que em outubro de 2019 encaminhou ofício a todos os gestores que mantinham convênios inadimplentes para que adotassem as medidas cabíveis no sentido da abertura de processos de Tomada de Contas Especiais, mas até a presente data, apenas dois processos desse tipo foram iniciados.
Devido às constatações, será publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE-PB desta sexta-feira (31) o alerta destinado ao governador do Estado, João Azevêdo Lins Filho, e aos secretários de Estado, Fabio Andrade Medeiros, Gilmar Martins de Carvalho Santiago, Letácio Tenório Guedes Junior e Marialvo Laureano dos Santos Filho.
O TCE recomenda a adoção das seguintes medidas: não firmar novos convênios com quaisquer entidades que estejam registradas como inadimplentes nos cadastros da Controladoria Geral do Estado; abstenham-se de liberar recursos, na totalidade e/ou em parcelas, para os convenentes qualificados como inadimplentes, sob qualquer aspecto, ou que ainda não prestaram contas de parcelas anteriormente recebidas; e adote providências no sentido de concluir as análises das prestações de contas já apresentadas pelos convenentes.
