A Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB) aprovou, nesta terça-feira (28), o Projeto de Lei 457/2023 que determina o atendimento preferencial aos portadores de doenças crônicas, raras e genéticas nas repartições públicas e estabelecimentos de atendimento ao público. Em caso de descumprimento, o PL propõe multa que varia entre R$500 e R$ 1.000.
De autoria da deputada Danielle do Vale, o PL 457/2023 inclui mais de 20 doenças na lista, entre elas, câncer, HIV, Esclerose Lateral Amiotrófica (ELA), fibromialgia, Doença de Crohn e Alzheimer. Para ter direito ao benefício, basta apresentar o laudo médico ou o Registro Geral (RG especial), contendo o CID, nome da doença, assinatura e CRM do médico.
“Por muitas vezes, tais doenças são imperceptíveis a terceiros, contudo, havendo uma comprovação de tal enfermidade, a Lei concederia um benefício simples, porém importante para melhorar sua qualidade de vida. Há inúmeros relatos de pessoas portadoras de tais doenças que, simplesmente, desistem de uma fila por conta de dores insuportáveis”, defendeu a parlamentar autora do projeto.
