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APROVADO

Projeto de Danielle do Vale combate discriminação política no comércio da PB

Proposta proíbe que estabelecimentos e serviços neguem atendimento ou ofereçam tratamento diferenciado por causa de preferências políticas.
Deputada estadual Danielle do Vale — Foto: Divulgação
Deputada estadual Danielle do Vale — Foto: Divulgação

A deputada estadual Danielle do Vale apresentou, na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), um Projeto de Lei que busca combater a discriminação por convicção política nas relações de consumo e no atendimento ao público.

A proposta proíbe que estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços recusem atendimento, restrinjam o acesso a produtos ou serviços ou imponham condições diferenciadas aos consumidores em razão de suas opiniões, manifestações ou preferências políticas.

O projeto também prevê campanhas educativas para conscientizar comerciantes e consumidores sobre o direito ao tratamento igualitário, além de permitir a instalação de cartazes e avisos informando sobre a proibição desse tipo de discriminação.

Ao justificar a iniciativa, Danielle do Vale afirmou que a medida não busca favorecer qualquer corrente ideológica, mas garantir os direitos dos cidadãos. Segundo a parlamentar, o objetivo é impedir que divergências políticas sejam utilizadas como justificativa para práticas abusivas, sem comprometer a liberdade de expressão.

A proposta estabelece ainda que eventuais denúncias poderão ser encaminhadas aos órgãos de defesa do consumidor, respeitando a legislação vigente, as competências dos órgãos fiscalizadores e o devido processo legal.

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