Foram publicados nesta sexta-feira (1°) cinco decretos que reduzem a alíquota do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para 18% na Paraíba.
Os decretos atendem o que determina a lei que fixa alíquota do ICMS para bens essenciais. Os documentos são assinados pelo governador João Azevêdo (PSB) e contemplam combustíveis, energia elétrica, transporte coletivo e telecomunicações.
“Lucros e dividendos de acionistas da Petrobras nos seguirão intactos. Mesmo com essa redução os combustíveis seguiram no patamar de preços elevados, provando, mais uma vez, que não é o ICMS que tem levado aos absurdos aumentos no preço da gasolina”, disse o governador no Twitter.
A lei complementar n° 194/2022 criada pelo Congresso Nacional, limita a cobrança do imposto para 17% e 18% na comercialização da gasolina, etanol, diesel, biodiesel, gás de cozinha e derivados de gás natural.
