A Prefeitura de Rio Tinto, através da Secretaria Municipal de Saúde, emitiu nota nesta terça-feira (11) para esclarecer as observações feitas pelo Conselho Regional de Medicina (CRM-PB), que constatou falta de respiradores no hospital municipal Doutor Francisco Porto para estabilização dos pacientes com Covid-19, assistência médica precária e uso de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) não recomendados pela Anvisa.
Confira a nota na íntegra:
1º Rio Tinto não funciona como Hospital, e sim como Pronto Atendimento (conforme documento anexo) desde o ano de 2012, por tanto, não havendo obrigatoriedade, bem como, capacidade financeira de manter respiradores em funcionamento, pois necessitaria de se abrir salas de UTI´s.
2º O Pronto Atendimento de Rio Tinto atende, atualmente, cerca de 3 mil pessoas por mês, do próprio município, além de Marcação e Baía da Traição, disponibilizando equipes devidamente paramentada com todos os equipamentos de EPIs, com Sala de Estabilização e referenciando o paciente em caso de urgência e emergência. Consta em nota divulgada pelo CRM, máscaras utilizadas ‘KN 95’. A comissão recomendou que se utilizasse máscara ‘N95’, sendo de pronto providenciado e disponibilizado aos profissionais do (PA), assim como, já encaminhou a contratação de um profissional para o cargo de Diretor Clínico.
3º Em relação à Unidade de Pronto Atendimento (UPA), é importante esclarecer que, de acordo com “Termo de Recebimento da Obra” (documento em anexo), o referido prédio fora concluído na data de 28 de agosto de 2018, e aguarda, a análise final do Ministério da Saúde sobre solicitação de readequação da Rede Física do SUS – UPA – com base no Decreto 9.380/2018 e Portaria 2.218/2019.
4º O município já realizou a compra de todos os equipamentos necessários para o seu funcionamento, no entanto, tendo ainda equipamentos para serem entregues pelos fornecedores, pendentes em razão do período da Pandemia. Aguardando nesta fase a autorização do (Ministério da Saúde) para funcionamento. Vale salientar que o município pediu autorização especial ao MS para funcionamento emergencial neste período de Pandemia, que não foi autorizado pelo Ministério (conforme documento de nossa posse).
5º A Secretaria Municipal de Saúde informa também que o município vem realizando investimentos constantes para melhorar a qualidade dos serviços ofertados a população, seja no (PA) e/ou, nas Unidades de Saúde da Família (USF), bem como a aquisição de quatro ambulâncias (inclusive para zona rural), e uma viatura 0km para o SAMU.
6º A Gestão Municipal assegura à população rio-tintense o seu compromisso com a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos. Reforçando esse entendimento, o Poder Executivo criou no Dia 20 de Julho de 2020, por meio do Decreto Municipal nº 27/2020 o Conselho Municipal de Análises de Compras (Covid-19), podendo ser composto por representantes da Administração Municipal, Ministério Público Estadual, Ministério Público Federal, Câmara de Vereadores, Organização Civil Organizada e representante de Associações Comunitárias.
7º A Direção do Pronto Atendimento assegura a população que existe medicamentos adequados e suficientes para todos os munícipes, neste momento de Pandemia, conforme consta na matéria divulgada na fiscalização do CRM.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE RIO TINTO
